Ministro defende criminalização de motorista que dirige embriagado.

Ao comentar a votação da medida provisória que regulamenta a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais, o ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou nesta quarta-feira (23) que é positivo punir o motorista que dirige alcoolizado.

TST mantém nulidade de contratação sem concurso em Pernambuco.

É nulo o contrato de servidor admitido após a Constituição Federal de 1988, sem prévia aprovação em concurso público.

Moradora proibida de perturbar vizinhos.

Apesar de o direito à propriedade privada ser garantido constitucionalmente, tal direito não é absoluto, incidindo sobre ele limitações de ordem pública e privada.

TJ determina fechamento de bar.

Os desembargadores da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) proibiram um engenheiro civil de explorar as atividades de bar e restaurante nas lojas situadas em um centro comercial no bairro Dom Cabral, em Belo Horizonte.

Metrô terá que ampliar prazo de validade do cartão unitário

A juíza Fernanda Galliza do Amaral, em exercício na 2ª Vara Empresarial do Rio, determinou nesta terça-feira (dia 1º de abril) que o Metrô Rio aumente o prazo de validade de seu novo cartão unitário de três para 15 dias.

Optometrista não pode atuar como oftalmologista, diz TJSC

TRT descaracteriza abandono de emprego aplicado a reclamante presa

Decisão determina prestação ampla de atendimento médico

Prefeito foi condenado por contratar sem concurso público

Banco não pode responsabilizar cliente por erro da instituição

Banco terá que disponibilizar auto-atendimento para deficiente visual

Atendimento para deficiente visual.

Contrato de experiência anterior à assinatura da CTPS é nulo

Contrato de experiência.

1ª Turma concede habeas a condenada por tentativa de roubo de botijões de gás

Paciente consegue na Justiça o direito de receber medicação para o tratamento da depressão

Ofertar bebida alcoólica gratuita para menor é contravenção

TJ/MS: São nulas as multas de trânsito lavradas no período em que o veículo fora furtado

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Contrato por prazo determinado. Nulidade.

TJMG condena motorista por realizar pega

Empresa condenada a entregar moto ou devolver dinheiro a consumidor

Taxista tem reconhecimento de vínculo empregatício